Após décadas de debates, a aprovação da reforma tributária visava simplificar e reduzir custos contábeis, porém, descontentamento é evidente em vários setores, especialmente no mercado imobiliário e na construção civil. Tributaristas da esfera pública e membros do Congresso Nacional, agora encarregados da regulamentação da PEC aprovada, parecem não ter considerado as especificidades desses setores.
Empresários expressam preocupação de que o argumento político de não aumentar a carga tributária possa resultar em penalizações indiretas para a classe, buscando aumentar a arrecadação. Essas preocupações foram discutidas durante o 98º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) dentro da FEICON, com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Social da Indústria (Sesi).
Representantes do mercado imobiliário se reuniram com o deputado federal Luiz Carlos Hauly para discutir a reforma tributária, mediada pelo Vice-presidente jurídico da CBIC, Fernando Guedes. Eduardo Aroeira, vice-presidente Financeiro da CBIC, expressou preocupação com a falta de mecanismos na reforma para evitar a repetição de ações da Receita Federal visando aumentar a arrecadação.
Hauly destacou que os altos índices de isenções e incentivos fiscais contribuem para o baixo crescimento do Brasil, citando um montante considerável que deixa de ser arrecadado devido a subsídios, elisão e sonegação. O deputado reconheceu a busca legítima por benefícios por parte do setor imobiliário, mas alertou para a necessidade de compensação tributária em outros setores para manter a carga fiscal em torno de 34%.
Diante das incertezas do mercado imobiliário, Ely Wertheim, Vice-presidente da Indústria Imobiliária da CBIC, observa que é comum os empresários transferirem os riscos uns para os outros. Por outro lado, Rodrigo Dias, diretor Jurídico da Secovi-SP, destaca que a intenção não é buscar benefícios, mas sim seguir o modelo europeu do IVA, que considera as especificidades do mercado imobiliário. O ciclo de um empreendimento, que dura cerca de 54 meses em média, torna as empresas dependentes do financiamento bancário e vulneráveis a riscos que requerem uma proteção tributária mais sólida.
Em resposta ao argumento de um deputado, que defende que os programas de financiamento garantiriam o setor, especialmente para atender ao déficit habitacional de baixa renda, Dias ressalta que as construtoras lidam com uma variedade de produtos e que os mesmos trabalhadores atuam em imóveis de diferentes padrões.
O tema tem interface com o projeto “Eficiência e Segurança Jurídica na Indústria da Construção”, do Conselho Jurídico (Conjur) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Quer continuar atualizado sobre o mercado imobiliário? Então se inscreva na nossa Newsletter. Todas as terças e sextas, às 7:15, nós enviamos no seu e-mail as principais notícias do mercado Imobiliário. Vejo você lá!
Informações retiradas de CBIC
