O proprietário quer vender o apartamento que alugo. Quanto tempo dura meu direito de preferência?
O advogado especialista em direito imobiliário, Marcelo Tapai, destaca que ao vender um imóvel alugado, o proprietário deve primeiramente oferecê-lo ao inquilino nas mesmas condições desejadas para a venda. Isso se deve ao direito de preferência do locatário, que deve ser informado formalmente sobre a intenção de venda, incluindo proposta e condições.
O inquilino tem um prazo de 30 dias para exercer seu direito de preferência a partir do recebimento da notificação. Se ele não se manifestar dentro desse período, ou demonstrar desinteresse, o proprietário poderá prosseguir com a negociação com qualquer interessado.
E se o imóvel não for oferecido ao inquilino nas mesmas condições?
Na transação imobiliária, é crucial garantir equidade entre locatário e outros interessados. Se um imóvel é oferecido a um inquilino por um determinado valor e condições, mas é posteriormente vendido a terceiros em termos muito diferentes, o locatário pode ter o direito de anular o negócio e adquirir o bem nas mesmas condições oferecidas ao terceiro.
Isso ressalta a importância da transparência e justiça nas negociações imobiliárias para evitar possíveis disputas legais.
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Informações retiradas de Marcelo Tapai à Exame
