Segundo especialistas entrevistados pelo EXTRA, embora os Microempreendedores Individuais (MEIs) possam encontrar dificuldades em obter crédito para comprar imóveis devido à ausência de carteira assinada, é possível viabilizar o financiamento imobiliário. No caso do financiamento, a instituição financeira necessita de garantias para emprestar o valor do imóvel a ser pago em alguns anos.
O professor e coordenador do curso de Ciências Contábeis da Estácio, Luis Felipe Cavalcanti, destaca que a principal diferença para um MEI é a forma como ele comprova sua renda.
— É necessário, através de extratos ou declarações anuais, comprovar a capacidade de pagamento. As três principais formas são: declaração de Imposto de Renda, Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) e extrato bancário.
O professor Filipe Martins, do Centro Universitário Cesuca, destaca a importância dos microempreendedores individuais (MEIs) em instituições financeiras, ressaltando que elas geralmente exigem seis meses de existência da empresa, além de documentos básicos, para fornecer serviços. No Rio de Janeiro, há 1,1 milhão de MEIs com um limite de faturamento anual de R$81 mil.
Martins esclarece que a percepção de segurança financeira entre empregados com carteira assinada e empresários é equivocada, pois a renda de um empresário também pode ser estável.
— Também é verificado em algumas instituições financeiras se a empresa já está consolidada, o que garante uma renda com variações mínimas. Uma pessoa física pode trocar de emprego com frequência, logo também não possui uma renda que possa dizer constante e sem risco de oscilação — explica.
Em 2023, o mercado imobiliário brasileiro viu um aumento significativo na atividade de financiamento, com um total de 499.149 imóveis financiados, gerando uma movimentação financeira de mais de R$152 bilhões, conforme dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).
Esse crescimento destaca a robustez do setor, com mais pessoas buscando adquirir propriedades através de financiamento. Segundo Cavalcanti, da Estácio, o processo de financiamento segue etapas semelhantes para indivíduos com diferentes formas de renda, desde a seleção do imóvel até a assinatura do contrato e o pagamento de impostos.
Isso demonstra que, independente da fonte de renda, o acesso ao financiamento imobiliário está se tornando mais acessível e simplificado no Brasil.
Minha Casa, Minha Vida é opção
O programa habitacional federal Minha Casa, Minha Vida, retomado no ano passado, tem como meta financiar dois milhões de moradias até 2026. Segundo Marcos Mendes, coordenador de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae Rio, os microempreendedores individuais também podem obter crédito para adquirir a casa própria através dessa iniciativa. As condições de financiamento podem variar de acordo com a faixa de renda dos interessados.
Filipe Martins, professor de Ciências Contábeis do Cesuca, destaca que Microempreendedores Individuais (MEIs) interessados em financiar moradias devem atentar-se aos requisitos do programa.
Ele enfatiza que mesmo pessoas físicas que sejam MEIs podem participar, desde que estejam dentro das faixas de renda estabelecidas: até R$2.640 para a faixa 1, até R$4.400 para a faixa 2 e até R$8.000 para a faixa 3, além de não possuir nenhum imóvel registrado em seu nome. Martins ressalta que as regras detalhadas estão disponíveis no site da Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelo programa.
Os participantes do programa também precisam respeitar os limites de valores das moradias. Para a primeira e a segunda faixas, os limites variam de R$ 190 mil e R$ 264 mil; já os beneficiários da última faixa podem comprar imóveis de até R$ 350 mil.
É preciso também apresentar documentos que comprovem a renda.
Requisitos para a faixa 1
- Ganhar até R$ 2.640;
- Não ter nenhuma outra propriedade ou contemplação em programa habitacional anterior;
- Estar inscrito no CadÚnico — Cadastro Único de Programas Sociais.
- Requisitos para a faixa 2
- Ganhar até R$ 4.400;
- Comprovação de renda (pessoal ou familiar);
- Ser a primeira compra de imóvel;
- Não possuir nenhum financiamento ativo pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH);
- Morar na cidade onde está a moradia pretendida;
- Não ter usado o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com financiamento imobiliário nos últimos 5 anos;
- Usar o imóvel apenas para fins residenciais;
- Não vender o bem durante o tempo do financiamento;
- Ter somadas a idade do proponente mais velho e o tempo do financiamento com resultado inferior a 80 anos, 5 meses e 29 dias
- Requisitos para a faixa 3
- Ganhar até R$ 8 mil;
Demais requisitos são iguais aos da faixa 2.
Documentos para ter em mãos
Declaração de Imposto de Renda
Por meio da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a Receita Federal pode ter acesso à evolução de patrimônio do contribuinte, além de verificar se o pagamento de impostos ocorreu da maneira que deveria.
Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE)
Segundo o Conselho Federal de Contabilidade, esse documento comprova informações sobre a percepção de rendimentos, em favor de pessoas físicas. É emitido por profissionais de Contabilidade.
Extrato bancário
Fornecido pela instituição financeira da qual a pessoa é correntista, o extrato apresenta um resumo das movimentações bancárias de uma pessoa física ou jurídica.
Contratos de prestação de serviços
Representam a formalização de acordos entre empresas e prestadores de serviços, tratando sobre direitos e obrigações das partes.
Cartão de CNPJ
O Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas tem as informações das empresas. É administrado pela Receita Federal. Por meio do número de cadastro, é possível ter acesso à situação cadastral e à existência de uma empresa.
Relação de faturamento
Com essa declaração, é possível visualizar os faturamentos da empresa mês a mês, como se fosse um extrato bancário, com um resumo das movimentações feitas. É também um documento que comprova os rendimentos de uma organização.
Certificado da Condição do Microempreendedor Individual
Tendo em vista a simplificação e agilidade para microempreendedores, a obtenção de certificação de funcionamento da empresa agora dispensa a necessidade de alvará e licença de funcionamento, desde que as obrigações legais sejam cumpridas. Esta certificação atesta a abertura do negócio, assim como a inscrição no CNPJ e na Junta Comercial do estado do empreendedor, proporcionando um processo mais ágil e simplificado para aqueles que buscam empreender.
Declaração anual de faturamento
Deve ser feita uma vez ao ano com as informações referentes ao faturamento anual da empresa.
Comprovante de residência
O comprovante de residência é um meio de informar que uma pessoa vive em determinado local. Podem ser comprovantes: contas de água, gás, energia e telefone (fixo ou móvel), entre outros.
Documentos básicos de identificação
Os documentos de identificação confirmam a identidade de um indivíduo. Podem ser usados Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF), entre outros.
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Informações retiradas de Caroline Nunes à Extra
