O setor da construção civil está exercendo pressão sobre o governo para realizar alterações no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Após um ano de financiamentos de imóveis usados dentro do programa habitacional, a indústria busca impor limites a empréstimos para esse segmento. Dos 438,3 mil imóveis financiados em 2023, 27,3% eram usados, totalizando 119,7 mil unidades.
Esse setor representou R$16,6 bilhões dos R$62,5 bilhões em contratações totais do programa, uma iniciativa associada ao PT e recriada pelo atual presidente do Brasil.
A versão inicial do MCMV não previa financiamento para imóveis usados. O programa Casa Verde e Amarela, do ex-presidente Jair Bolsonaro, trouxe essa possibilidade, mas as contratações no segmento não foram significativas, segundo o setor da construção.
Limite de 8%
A opção de financiar unidades habitacionais usadas foi mantida. No ano anterior, houve um aumento no limite de valor dos imóveis financiados para R$ 350 mil, enquanto o volume de recursos na caderneta de poupança diminuiu, tornando os recursos do programa habitacional mais concorridos. Construtoras argumentam que unidades usadas não geram empregos nem contribuem significativamente para o FGTS, principal fonte de financiamento do programa, e propõem limitar a verba para imóveis usados a 8% do orçamento previsto para 2024.
No Orçamento do FGTS destinado ao setor de habitação para este ano, foi aprovado o montante de R$105,6 bilhões. Essa questão será debatida na próxima reunião do Conselho Curador, agendada para março. O governo utiliza recursos do FGTS para oferecer empréstimos com juros mais baixos, beneficiando famílias com renda mensal de até R$8 mil.
Diante do aumento da demanda por financiamentos habitacionais, tanto para imóveis novos quanto usados, nos últimos três meses de 2023, representantes do setor da construção no conselho afirmam que a tendência é que essa procura permaneça aquecida ao longo de 2024. Para atender a essa demanda crescente, o Conselho Curador teve que aprovar uma verba extra de R$34 bilhões.
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Informações retiradas de Geralda Doca à O Globo
