O governo de Portugal reverteu a decisão de encerrar o programa de incentivo fiscal para residentes estrangeiros não habituais (RNH) e decidiu mantê-lo por mais um ano. O programa, estabelecido em 2009, oferece uma taxa fixa de imposto de 20% sobre a renda por uma década para profissionais estrangeiros qualificados, enquanto aposentados pagam 10%. Criticado por contribuir para a crise imobiliária e aumento dos aluguéis, o programa custou cerca de €1 bilhão aos cofres públicos em 2020, beneficiando seis mil brasileiros.
As regras para encerrar o RNH foram originalmente incluídas no orçamento, mas uma alteração proposta pelo Partido Socialista adicionou um regime transitório. O novo texto será votado no Parlamento em 29 de novembro.
O programa abrange uma variedade de profissionais, como arquitetos, engenheiros, artistas plásticos, atores, músicos, médicos, dentistas, professores universitários, biólogos, psicólogos, arqueólogos, programadores de informática, investidores e gestores. Para se inscrever, o estrangeiro precisa estar em uma lista de profissões consideradas de alto valor acrescentado e comprovar o início do planejamento da mudança de país. Documentos aceitos incluem contratos de trabalho, autorizações de residência, vistos, comprovantes de estudo, aluguel e compra de imóveis.
Trabalho
Até o dia 31 de dezembro deste ano, promessas e contratos de trabalho foram formalizados, marcando compromissos profissionais entre empregadores e funcionários. Além disso, acordos de transferência para atividades laborais em solo português foram igualmente estabelecidos até o final de 2023.
Moradia
Contrato de aluguel, concessão de posse, compra ou uso de imóvel em Portugal assinados até 31 de outubro de 2023.
Educação
Matrícula ou inscrição em estabelecimento de ensino que tenha sido realizada até 10 de outubro deste ano.
Vistos
O governo português, com o apoio da bancada socialista, decidiu prorrogar a validade dos vistos ou autorizações de residência até 31 de dezembro de 2023. Além disso, a extensão se aplica aos processos de concessão de visto de residência ou autorização de residência que foram iniciados até o final deste ano.
A medida foi justificada pela necessidade de proteger as expectativas das pessoas que já decidiram imigrar ou regressar a Portugal. A bancada socialista argumenta que a mudança de país tem um impacto significativo na vida das pessoas e que a extensão visa preservar a confiança daqueles que tomaram essa decisão.
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Informações retiradas de Gian Amato à O Globo
