No Brasil, a complexidade das leis imobiliárias está deixando muitos proprietários de imóveis em situações de incerteza. A regularização de imóveis se tornou um tema crucial, já que cerca de metade dos imóveis no país apresenta algum tipo de irregularidade, de acordo com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, com dados de 2019.
A falta de escritura é a irregularidade mais comum, afetando metade dos 60 milhões de domicílios urbanos, independente da classe social, abrangendo desde favelas até condomínios de luxo. As causas da irregularidade variam, indo desde invasões e loteamentos irregulares até edifícios de alto padrão que não seguiram as normas municipais de construção.
A regularização de imóveis empresariais é destacada como uma medida crucial para empresas que buscam proteger seus ativos e garantir estabilidade operacional. Segundo Rawad Mourad e William Paula da Silva, sócios e advogados do escritório De Paula & Mourad Advogados, esse processo vai além da conformidade legal, proporcionando segurança jurídica, valorização do patrimônio e confiança operacional.
Empresas que realizam a regularização experimentam aumento na credibilidade junto a investidores e parceiros, além de valorização do ativo imobiliário. Propriedades regularizadas não apenas reduzem riscos legais, mas também se tornam ativos valiosos para o crescimento sustentável, facilitando expansão, investimentos e parcerias.
O primeiro passo envolve reunir toda a documentação relacionada à propriedade e verificar conformidade com leis municipais, estaduais e federais. Recomenda-se buscar orientação de profissionais especializados em direito imobiliário durante o processo de regularização, que pode variar de acordo com a localidade e natureza da propriedade.
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Informações retiradas de Terra
