A votação final da revisão do Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro, em discussão desde setembro de 2021, foi adiada mais uma vez devido à falta de consenso sobre o texto final. A expectativa agora é que a votação ocorra em meados de novembro, próximo ao recesso. Uma das principais áreas de desacordo diz respeito à regulamentação da “outorga onerosa do direito de construir”, que envolve a cobrança de uma taxa para permitir construções até o limite máximo permitido pela legislação.
Essa incerteza está causando preocupações no mercado imobiliário, especialmente devido à discussão sobre a possibilidade de taxação imediata para liberar construções até o limite máximo. A construção civil argumenta a favor de um período de carência, semelhante ao que ocorreu em São Paulo e Belo Horizonte. O presidente do Sindicato da Construção Civil (Sinducon), Claudio Hermolin, afirma que essa taxa poderia afetar as aquisições de terrenos, levando a uma queda nos preços das áreas, e defende a implementação de um período de carência o mais longo possível para o mercado.
Mercado quer carência
No projeto encaminhado pelo Executivo em 2021 para a Câmara Municipal, que foi aprovado em primeira discussão em junho, não havia um prazo de carência para a aplicação da outorga onerosa. Isso significa que 20% da taxa seriam cobrados imediatamente após a entrada em vigor da lei, atingindo 100% do valor total no quinto ano. Durante a tramitação do projeto, a prefeitura apresentou duas emendas relacionadas à outorga onerosa, mas ambas foram rejeitadas.
Uma das emendas propunha uma cobrança progressiva ao longo de dez anos, chegando a 100%. A outra, que tinha apoio do presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-RJ), Marcos Saceanu, previa um período de carência de cinco anos e mais cinco anos para a implementação gradual da taxa.
No entanto, a discussão sobre a matéria está atrasada no Rio de Janeiro. Em contraste, em São Paulo, a outorga onerosa foi incluída na revisão do Plano Diretor em 2002, com um prazo de carência antes do início da cobrança. Em aproximadamente 60% das áreas da cidade de São Paulo, incluindo áreas nobres como o Morumbi e os Jardins, a outorga onerosa não foi aplicada nos primeiros 12 anos após a regulamentação.
Em 20% das áreas, houve um período de carência de dois anos, e nos anos seguintes, apenas metade do valor foi cobrado. Nos restantes 20% das áreas, onde já havia restrições à construção, o mecanismo não foi adotado, conforme destacou Claudio Bernardes, vice-presidente do Secovi-SP.
Mercado quer carência
O texto original encaminhado pelo Executivo em 2021 para a Câmara e aprovado em primeira discussão no final de junho tratava da questão da outorga onerosa, sem estabelecer um prazo de carência. Inicialmente, a lei previa que 20% da taxa seriam cobrados imediatamente após a entrada em vigor da lei, chegando a 100% do valor total no quinto ano.
Durante a tramitação do projeto, a prefeitura propôs duas emendas relacionadas à outorga onerosa, mas ambas foram rejeitadas. Uma das emendas sugeriu uma cobrança progressiva ao longo de dez anos, atingindo 100% no final desse período. A outra emenda, que recebeu apoio do mercado imobiliário, propunha um prazo de carência de cinco anos e mais cinco anos para a implementação gradual da taxa. O presidente da Ademi-RJ, Marcos Saceanu, expressou apoio a essa segunda alternativa.
No Rio de Janeiro, a discussão sobre a matéria relacionada à outorga onerosa está atrasada, enquanto em São Paulo, essa questão foi abordada na revisão do Plano Diretor de 2002, com um período de carência antes do início da cobrança. Neste contexto, outras alterações podem ocorrer no projeto original.
Durante uma reunião na sexta-feira passada com associações de moradores da Zona Sul, o Sindicato dos Engenheiros (Senge RJ), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), o prefeito Eduardo Paes prometeu mobilizar a bancada governista para mudar, por meio de emendas de vereadores, artigos do texto aprovado em primeira discussão que poderiam afetar negativamente alguns bairros da região, aumentando a densidade populacional.
Esses bairros possuem atualmente regras urbanísticas rigorosas para evitar o crescimento desordenado. A possibilidade de mudar o que foi debatido nos últimos dois anos cria divergências entre lideranças comunitárias e o mercado imobiliário. A presidente da Associação de Moradores da Urca, Celineia Paradela Ferreira, expressou alívio com a posição do prefeito, pois a entidade já estava em busca de vereadores para apresentar emendas que mantenham o Plano Específico de Urbanização (PEU) do bairro.
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Informações retiradas de O Globo
