Mais de 160 entidades da sociedade civil e grupos de urbanistas expressaram críticas ao texto substitutivo do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo, que será votado na Câmara Municipal nesta segunda-feira (26), após adiamentos. A carta assinada por esses grupos apresenta uma série de apontamentos sobre o projeto.
Um dos principais pontos levantados é a possibilidade de surgimento de prédios mais caros próximos às áreas de transporte coletivo, o que pode resultar em um aumento da exclusão socioespacial na cidade. Além disso, o texto substitutivo prevê a expansão das áreas onde são permitidas construções mais altas, o que pode afetar negativamente a qualidade de vida e o acesso à luz solar em determinadas regiões.
Outra preocupação destacada é a previsão de aumento do número de vagas de garagem nos novos empreendimentos, o que contraria as tendências de mobilidade sustentável e incentiva o uso do carro particular, contribuindo para o aumento do tráfego e da poluição.
Os críticos também questionam a falta de estudos que fundamentem as mudanças propostas no plano. A ausência de embasamento técnico e justificativas claras para as alterações levanta dúvidas sobre a efetividade das medidas propostas.
Além disso, o texto substitutivo contempla a possibilidade de construção de prédios maiores nos miolos de bairros, distantes dos eixos de transporte público. Essa medida pode impactar a harmonia e a identidade dos bairros, substituindo áreas históricas por quarteirões dominados por edifícios.
O debate sobre as mudanças propostas no Plano Diretor da cidade tem gerado divergências entre especialistas e o vereador Rubinho Nunes. Especialistas alertam para diversas consequências práticas, como aumento do trânsito, perda de áreas arborizadas e supervalorização imobiliária.
No entanto, o vereador, que é favorável às modificações, afirma que as críticas são vazias e motivadas por interesses político-eleitoreiros. A prefeitura, por sua vez, defende o processo participativo realizado, destacando que foram realizadas 91 atividades participativas, resultando em mais de 12 mil contribuições ao longo de 329 dias de revisão do Plano Diretor.
Falta de justificativas
No texto substitutivo do Plano Diretor, as propostas apresentadas são criticadas por Joyce Reis, diretora de Políticas Públicas do Instituto dos Arquitetos do Brasil de São Paulo (IAB-SP), por falta de justificativas suficientes para se tornarem leis. Ela argumenta que as medidas são introduzidas rapidamente, sem embasamento técnico adequado e sem estudos que avaliem seu impacto.
Por outro lado, a arquiteta e urbanista Paula Freire Santoro, coordenadora do LabCidade da Universidade de São Paulo (USP), ressalta que o projeto do Plano Diretor não está cumprindo seu objetivo adequado.
Segundo ela, o plano tem servido principalmente como um instrumento de regulação do mercado imobiliário, falhando em planejar os bairros e ignorando os problemas da população mais pobre, além de não considerar como será fornecida infraestrutura para áreas que atualmente carecem dela.
Prédios mais altos nos eixos de transporte
- Atualmente, prédios mais altos podem ser construídos num raio de até 600m das estações de trem e metrô;
- O texto substitutivo criticado amplia esse raio para 700m;
- Na versão anterior, a distância era de 1.000m.
“Quando você amplia, você incide em lugares que antes eram de preservação, de um menor adensamento, e você está ampliando muito onde pode adensar. A gente não tem controle se a cidade suporta esse adensamento todo”, ponderou Joyce.
“O substitutivo amplia quase que o dobro dessa área dos eixos sem justificativa nenhuma. Não é que o mercado não tem onde atuar”, completou.
Após uma série de debates e manifestações ocorridas nas últimas semanas, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) alterou o raio de 1.000m para 700m, mas esta alteração pode ser ilusória.
“A gente tem que tomar cuidado porque eles também mudaram a base com que isso se calcula. Antes, quando a gente estava falando 1 quilômetro ou 600 metros, eram as quadras que entravam dentro de um raio”, apontou Bianca Tavolari, coordenadora do Observatório do Plano Diretor de São Paulo.
“Agora, são 700m — e todas as quadras que tocam, mesmo que seja um pedacinho, passam a fazer parte do eixo. Essa alteração pode parecer um recuo, mas, na verdade, tem pouquíssima diferença em relação ao que estava”, explicou.
Houve mudança também nas regiões próximas a pontos de ônibus:
- Hoje, prédios mais altos podem ser construídos num raio de até 300m dos pontos de ônibus;
- O substitutivo amplia o raio para 400m;
- Na versão anterior, a distância era de 450m.
Além dessa mudança, Goulart comunicou alterações em outros pontos considerados polêmicos.
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Informações retiradas de Gustavo Honório à Globo
