O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou medidas propostas pelo Ministério das Cidades, visando beneficiar famílias de baixa renda que acessam o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) por meio de financiamentos habitacionais. As medidas, decididas em reunião nesta terça-feira (20), incluem a redução das taxas de juros para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais, bem como o ajuste do limite de renda para se enquadrar na Faixa 1 do programa.
Com as alterações, moradores das regiões Norte e Nordeste poderão obter financiamentos com juros de até 4% ao ano, enquanto nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste a taxa fica em 4,75% ao ano para a Faixa 1. A redução na taxa de juros será de 0,25% para as famílias com renda de até R$ 2 mil mensais, e de 0,5% para as famílias reenquadradas após o ajuste do limite de renda para R$ 2,6 mil.
O Conselho aprovou a ampliação do desconto oferecido no valor da entrada para a aquisição de imóveis no Brasil. O subsídio concedido pelo FGTS, que antes estava restrito a R$ 47,5 mil, agora pode chegar a R$ 55 mil. Essa mudança representa um aumento significativo, já que o limite não era revisto desde 2017.
Além disso, as novas regras também permitem o aumento do valor médio do desconto para a Faixa 1. Isso significa que uma família com renda mensal de R$ 1.650,00, ao adquirir um imóvel no valor de R$ 172 mil em Manaus (AM), por exemplo, terá o subsídio ampliado de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil.
Outro exemplo é uma família com renda de R$ 1.980,00, também adquirindo o mesmo imóvel. Nesse caso, o subsídio será de R$ 41,8 mil, representando um aumento de 15% em relação ao valor anterior, que era de R$ 36,4 mil.
Novas condições
Na mais recente reunião do Conselho Curador do FGTS (CCFGTS), foram aprovadas importantes mudanças relacionadas aos limites máximos para a compra de imóveis no programa Minha Casa, Minha Vida. Essas alterações têm como objetivo facilitar o acesso à moradia para famílias de diferentes faixas de renda em todo o Brasil.
Uma das mudanças significativas é direcionada aos beneficiários da Faixa 3 do programa. Agora, eles poderão adquirir imóveis com um valor de venda ou investimento limitado a R$ 350 mil, independentemente da localidade onde desejam adquirir a propriedade.
Para as famílias das Faixas 1 e 2, os limites dos valores dos imóveis também foram ajustados, variando de acordo com a localização. Nas Faixas 1 e 2, o novo limite do valor do imóvel pode variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da região onde o imóvel está localizado.
De acordo com informações do Ministério das Cidades, a regulamentação dessas alterações será concluída até o dia 30 de junho de 2023.
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Informações retiradas de CNN Brasil
