Os sindicatos Sinduscon PR Norte e Sinduscon PR Noroeste promoverão um importante debate na próxima segunda-feira (19) em Londrina. O evento, intitulado “Reforma Tributária: como as propostas em tramitação impactam o mercado imobiliário”, e conta com o apoio da Câmara Brasileira da Construção Civil (CBIC). Terá como objetivo discutir o crescimento do setor da construção civil no Brasil nos próximos anos.
O evento contará com a participação de José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Construção Civil (CBIC), que abordará diversos temas, incluindo as implicações da reforma tributária, as perspectivas para o novo governo, o futuro da construção, a representação setorial e o programa Minha Casa Minha Vida.
No debate sobre a Reforma Tributária, que ocorrerá no Espaço de Eventos do Aurora Shopping, estarão presentes importantes participantes, incluindo Leonardo Sperb de Paola, presidente do Instituto de Políticas Fiscais e Reforma Tributária (IPEFis), bem como parlamentares envolvidos na votação da PEC 45/2019. O evento é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas gratuitamente através do link fornecido.
Impactos das propostas da Reforma Tributária
Durante o debate, serão abordados os impactos das propostas da Reforma Tributária no mercado imobiliário, com destaque para uma análise detalhada do Regime Especial de Tributação (RET). Além disso, serão discutidos os custos envolvidos no setor, como insumos, mão de obra e serviços.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) está atuando em Brasília para discutir a Reforma Tributária, especialmente em relação à introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Recentemente, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na comissão mista, encontrou-se com representantes da CBIC para debater o assunto.
Uma das principais preocupações levantadas pela CBIC é o possível impacto da Reforma Tributária no mercado de trabalho do setor e nos preços dos imóveis. Atualmente, existem seis itens no setor da construção que não são tributados: mão de obra, terreno, despesa tributária, despesa financeira, despesa administrativa e lucro do empreendimento, o que corresponde a 75% do preço de venda.
Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária busca estabelecer o IVA dual, que centralizará os cinco tributos sobre o consumo existentes em dois impostos diferentes. O IVA federal será responsável por unificar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Por sua vez, o IVA subnacional agrupará o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) em um único imposto. Ambos os tributos serão cobrados no local de venda para o consumidor.
“Trazer essa discussão para Londrina com os principais representantes da construção civil é fundamental. Somos uma região em que o nosso setor gera um impacto econômico enorme e precisamos estar informados e alinhados sobre os trâmites da PEC. Neste evento, sem dúvida traremos essa clareza a todos os players do setor”, ressalta Celia Catussi, presidente do Sinduscon PR Norte.
O evento é patrocinado pelo Sistema Fiep e Mútua PR, com apoio da CBIC, CEAL, Secovi Londrina, Sescap-LDR, Crea-PR, Creci-PR 6° Regional.
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Informações retiradas de Folha de Londrina
