A revisão do Plano Diretor em São Paulo, caso seja aprovada na Câmara Municipal, promete intensificar o boom de microapartamentos na cidade. No entanto, especialistas levantam preocupações em relação ao substitutivo do projeto, aprovado em primeiro turno pelos vereadores, afirmando que ele descaracteriza o texto original, aprovado em 2014 durante a gestão de Fernando Haddad (PT).
O que muda no Plano Diretor
Proposta de ampliação da faixa de construção de microapartamentos perto de estações de trem e metrô está em discussão. Atualmente, a regra permite a construção desses imóveis em até 600 metros de distância das estações, mas a proposta visa aumentar essa faixa para 1 quilômetro.
Além disso, a legislação em vigor não define um tamanho mínimo para os microapartamentos e exige uma área mínima de 70 metros quadrados para a construção de vagas de estacionamento. No entanto, a proposta em debate sugere reduzir essa metragem para 30 metros quadrados, permitindo assim que imóveis menores também tenham direito a uma vaga na garagem dos prédios.
Como está a discussão na Câmara
No último dia 31, um projeto foi aprovado em primeira votação por uma ampla maioria de 42 votos a 12 na Câmara Municipal. O texto será submetido a uma nova avaliação dos vereadores no dia 21 de junho. Até lá, a Câmara planeja realizar audiências públicas para discutir a proposta. Já foram realizadas três reuniões.
No entanto, moradores têm expressado dificuldades em participar e contribuir com as discussões nas audiências públicas. De acordo com Rosanne Brancatelli, coordenadora do movimento Pró-Pinheiros, as 30 reuniões destinadas a ouvir a opinião da população do bairro em relação ao projeto foram agendadas para ocorrerem às terças e quintas-feiras, às 17h. Ela ressalta que a audiência regional da Zona Oeste, relacionada ao tema, foi realizada em um sábado, às 8h, e contou com a participação de menos de 100 pessoas.
Na última quarta-feira (7), o vereador Rubinho Nunes, do partido União Brasil, destacou a importância das audiências públicas promovidas pela Câmara Municipal. Ele ressaltou que esses encontros são realizados em diferentes locais, horários e por meio de diversos canais para possibilitar a participação ampla dos cidadãos.
Pedido de suspensão
Por outro lado, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) teve seu pedido de suspensão da revisão do Plano Diretor negado pela Justiça. A juíza Maricy Maraldi considerou que a suspensão seria uma “afronta ao princípio da separação dos Poderes“. Até o final do dia de terça-feira (6), o MPSP não havia entrado com recurso contra a decisão.
O vereador Adilson Amadeu, do partido União Brasil, enviou uma mensagem ao sindicato das construtoras de São Paulo (Secovi-SP) solicitando uma “contrapartida” para ajudar o prefeito Ricardo Nunes, do MDB, em sua reeleição. A mensagem foi enviada no dia da primeira votação sobre a revisão do Plano Diretor, e Amadeu expressou preocupação com as possíveis repercussões negativas da aprovação da proposta.
O Secovi-SP afirmou desconhecer as trocas de mensagens e reiterou sua postura técnica e social nas políticas habitacionais. A Secretaria de Urbanismo e Licenciamento da prefeitura informou que o texto substitutivo sobre o Plano Diretor é de competência do Legislativo. O vereador Amadeu não retornou aos contatos feitos pela reportagem.
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Informações retiradas de Redação UOL
