O Airbnb entrou com uma ação legal contra a cidade de Nova York, nos Estados Unidos, em resposta a uma nova lei que a empresa descreve como uma “proibição de fato” aos aluguéis de curto prazo. A lei está programada para entrar em vigor em julho e visa limitar o número de pessoas que podem oferecer acomodações para aluguel na cidade.
Em todo o país, os conselhos municipais estão cada vez mais adotando regulamentações para controlar os aluguéis de curto prazo. Essas regulamentações podem exigir que os anfitriões obtenham licenças, paguem taxas de registro ou restrinjam o número de aluguéis de curto prazo em áreas comerciais.
Em um processo movido na Suprema Corte do Estado de Nova York, o Airbnb está contestando uma legislação aprovada pelo conselho da cidade de Nova York em 2022. De acordo com o Airbnb, a nova lei implementa um esquema regulatório excessivamente restritivo e opressivo, que efetivamente proíbe aluguéis de curto prazo na cidade.
Carta enviada
O Airbnb, em uma carta enviada aos seus anfitriões, declarou que a decisão de processar a cidade foi tomada somente após esgotarem todas as opções disponíveis para buscar uma solução sensata em conjunto com as autoridades municipais.
Nova York está implementando uma nova lei que tornará mais difícil para os anfitriões do Airbnb e outras plataformas de compartilhamento de hospedagem realizar negócios na cidade.
De acordo com um documento divulgado pelo Airbnb, a nova legislação exigirá que os anfitriões se registrem no Gabinete de Fiscalização Especial (OSE) da Prefeitura de Nova York e cumpram uma série complexa de regulamentações relacionadas a zoneamento, habitação múltipla, manutenção e código de construção.
O Airbnb afirma que as revisões das inscrições pelo OSE resultarão em apenas um número insignificante de anfitriões sendo concedido registro. A intenção por trás dessa nova lei é controlar e regulamentar o setor de compartilhamento de hospedagem na cidade, garantindo que os anfitriões estejam em conformidade com as leis locais.
Até o momento, o OSE não se pronunciou sobre as recentes declarações do Airbnb.
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Informações retiradas de Doyinsola Oladipo à Folha
