O STF iniciou o julgamento de um pedido para mudar a correção monetária do FGTS de TR + 3% ao ano para um índice de inflação, como o IPCA. A mudança tem levantado preocupações sobre o aumento dos custos de financiamento dos projetos do Minha Casa Minha Vida, uma vez que a principal fonte de recursos do programa é o FGTS. As construtoras de baixa renda foram particularmente afetadas, com suas ações caindo entre 10% e 15% na semana passada em meio às especulações sobre a decisão do STF.
O Bradesco BBI avaliou que a sinalização mais importante até agora na votação do STF sobre a correção monetária do FGTS foi de que não haverá impacto retroativo na remuneração do fundo, o que poderia prejudicar sua saúde financeira. O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, votou contra o impacto retroativo e afirmou que não há direito constitucional à correção monetária para recompor a inflação, mas destacou que o atual modelo de remuneração do FGTS não é razoável e que a remuneração não deve ser inferior à da caderneta de poupança. O voto de Barroso foi seguido pelo ministro André Mendonça, antes que a sessão fosse interrompida.
O indício negativo é a introdução de um limite superior de remuneração ao FGTS, obrigando o fundo a entregar aos seus cotistas não menos que a remuneração da caderneta de poupança de TR+6,17%, ante TR+3% atualmente, aponta o BBI. Essa decisão, se confirmada, deve elevar marginalmente o custo de financiamento do programa MCMV, embora não o suficiente para inviabilizar o programa, na visão do banco.
“Ainda precisamos entender se existe uma barreira burocrática na Caixa ou no próprio FGTS”, avaliam os analistas.
Os próximos votos sobre a correção monetária do FGTS devem ocorrer na quinta-feira (27), e a decisão exige maioria simples (seis em 11). Os analistas avaliam que a indicação do STF de uma possível mudança na correção monetária é levemente negativa para o segmento de baixa renda, mas não tão catastrófica quanto poderia ter sido se o pedido inicial de incorporação retroativa da inflação ao FGTS fosse aceito.
Se, por um lado, não vislumbramos grandes transtornos nas faixas de maior renda do programa onde atua a maior parte das empresas listadas (que devem continuar arcando com spreads positivos para o FGTS), a nova estrutura de captação deve reduzir as expectativas de que o governo seria capaz de melhorar o alcance do programa às famílias de baixa renda (Grupo 1)”, avalia o banco.
Para os analistas do BBI, isso tornará o programa mais “elitista”, o que vai na contramão dos objetivos políticos do governo com o programa.
Caso o novo custo de captação do FGTS se confirme, os analistas acreditam que há possibilidade de o FGTS elevar o teto do Grupo 3 ou criar um novo grupo para compensar a perda de rentabilidade nos escalões inferiores, o que pode se tornar uma notícia positiva para empresas com exposição ao segmento imediatamente superior ao programa MCMV, como Direcional e Cury. A nova remuneração exigirá desembolso adicional do FGTS, mas parece viável. A nova remuneração mínima de TR+6,17% exigirá +3,17% adicionais sobre o atual custo de financiamento em TR+3%.
Como referência, o FGTS pagou R$13 milhões em 2021 (pagamento de 99%), rendendo 5,83% por cota (um pouco abaixo da possível nova obrigação, TR+6%), então o novo limite parece viável por meio de uma combinação de 1) mix de crédito mais favorável (mais focado nas faixas de maior renda do programa); 2) custos mais baixos (incluindo subsídios); e 3) o pagamento de lucros aos detentores de cotas foi sustentado em alta.
A favor do FGTS, ele tem R$180 bilhões em caixa (28% de seus R$ 642 bilhões em ativos) aplicados na Selic (atualmente em 13,75%) ou equivalentes, o que atualmente dá ao FGTS margem para atingir a remuneração mínima sem impacto significativo sobre financiamento habitacional. Por outro lado, uma possível queda na Selic significaria um desafio adicional para o FGTS cumprir sua obrigação, provavelmente forçando o fundo a se tornar mais eficiente na concessão de crédito.
Já para o Goldman Sachs, as ações das construtoras brasileiras com exposição ao Minha Casa Minha Vida, particularmente MRV (MRVE3) e Direcional podem enfrentar pressão após as deliberações iniciais do Supremo.
“Embora nem as deliberações nem as votações tenham terminado, acreditamos que as preocupações dos investidores sobre o futuro do MCMV podem aumentar. (…) Não temos opinião sobre votações futuras, resultados ou implementação de quaisquer vereditos potenciais”, avaliam.
Quanto você pode receber se o STF aprovar a mudança na correção do FGTS nesta semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve continuar nesta quinta-feira (27) o julgamento sobre a forma de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Brasil, que pode resultar na sua correção atrelada à inflação. O julgamento é resultado de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo partido Solidariedade e já conta com dois votos favoráveis à derrubada da Taxa Referencial (TR) como índice de correção do fundo de garantia. A decisão pode ser uma grande vitória para trabalhadores que possuem carteira assinada no país desde 1999.
A Taxa Referencial (TR) tem permanecido muito baixa ou até mesmo zerada desde 1999, o que tem gerado perda no retorno do (FGTS em relação à inflação. Esse é o argumento apresentado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo partido Solidariedade, que tem como objetivo atrelar a correção do FGTS à inflação. Até o momento, dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram a favor da equiparação do retorno do FGTS ao da caderneta de poupança, que hoje paga 70% da Selic mais TR, ou 6,17% ao ano mais TR, quando a Selic for maior que 8,5% ao ano.
Além disso, os ministros votaram para que a mudança passe a valer a partir da data do julgamento (20 de abril), isto é, sem efeitos retroativos.
Quer continuar atualizado sobre o mercado imobiliário? Então se inscreva na nossa Newsletter. Todas as terças e sextas, às 7:15, nós enviamos no seu e-mail as principais notícias do mercado Imobiliário. Vejo você lá!
Informações retiradas do Info Money | Seu Dinheiro
