O governo de Portugal anunciou uma nova medida para aumentar a oferta de moradias no mercado imobiliário, obrigando proprietários de casas vazias a torná-las disponíveis para inquilinos de longo prazo. A iniciativa busca lidar com os preços elevados das moradias, que têm sido um desafio para os portugueses. Entretanto, proprietários de imóveis classificam a decisão como uma violação constitucional.
A política faz parte do pacote aprovado na semana passada. O plano “Mais Habitação” também limitou o aumento no preço do aluguel, criou iniciativas para acelerar construções, interrompeu a emissão de novas licenças a apartamentos voltados para o turismo — como é o caso do Airbnb — e limitou as existentes, cobrando uma taxa adicional.
O governo de Portugal encerrou o programa Golden Visa, que concedia vistos para estrangeiros que comprassem propriedades e investissem no país, por aumentar os preços dos imóveis e tornar a habitação inacessível para os portugueses.
Uma nova medida obriga proprietários de casas vazias a torná-las disponíveis para inquilinos de longo prazo, o que levanta críticas de violação do direito constitucional à propriedade privada. O governo ainda não divulgou detalhes sobre a execução da nova política.
“É claramente inconstitucional”, disse Luís Menezes Leitão, presidente da Associação de Proprietários de Lisboa, em entrevista. Menezes Leitão, que também é professor de direito, disse que o governo deveria deixar os proprietários em paz e se concentrar na construção de casas mais acessíveis.
a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários emitiu um comunicado descrevendo os aluguéis forçados como “um ataque” à propriedade privada.
A ministra da Habitação de Portugal, Marina Gonçalves, defendeu a política como uma forma de aliviar a crise imobiliária que ajudou a elevar os preços dos imóveis e aluguéis a níveis recordes, especialmente em Lisboa. As casas de veraneio, disse ela, não serão visadas. Seu governo estima que cerca de 730.000 casas no país estão vazias.
“Uma casa vazia deve servir ao propósito para o qual foi construída”, disse Gonçalves em entrevista ao canal português SIC. Embora ainda precise ser ajustada, a ministra afirmou que a medida é legal.
As propostas habitacionais do governo português estão em discussão pública até 16 de março, e precisam ser aprovadas pelo gabinete e pelo parlamento. As medidas visam aumentar a oferta de moradias e tornar o mercado imobiliário mais acessível aos portugueses. Em 2021, 78% dos portugueses viviam em casa própria, enquanto o restante vivia de aluguel, e o salário médio no país é um dos mais baixos da Europa Ocidental.
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Informações retiradas do Globo
